Termos e Condições

Última atualização: 08 de janeiro de 2020

Leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar o Nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm os significados definidos nas condições seguintes.

As definições seguintes terão o mesmo significado, independentemente de surgirem no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo que vigora entre o Utilizador e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.

O acesso e a utilização do Serviço pelo Utilizador estão condicionados à aceitação e ao cumprimento destes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se o Utilizador discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá aceder ao Serviço.

O acesso e a utilização do Serviço pelo Utilizador estão também condicionados à aceitação e ao cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. A Nossa Política de Privacidade descreve as Nossas políticas e procedimentos relativos à recolha, utilização e divulgação das informações pessoais do Utilizador quando este utiliza a Aplicação ou o Website, e informa-o sobre os seus direitos de privacidade e sobre a forma como a lei o protege. Leia atentamente a Nossa Política de Privacidade antes de utilizar o Nosso Serviço.

Fazer Encomendas de Bens

Ao fazer uma Encomenda de Bens através do Serviço, o Utilizador garante que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

As Suas Informações

Se o Utilizador pretender fazer uma Encomenda de Bens disponíveis no Serviço, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações relevantes para a Sua Encomenda, incluindo, sem limitação, o número do Seu cartão de crédito, a data de validade do Seu cartão de crédito, o Seu endereço de faturação e as Suas informações de envio.

O Utilizador declara e garante que: (i) tem o direito legal de utilizar qualquer cartão(ões) de crédito ou débito ou outro(s) método(s) de pagamento em relação a qualquer Encomenda; e que (ii) as informações que nos fornece são verdadeiras, corretas e completas.

Ao enviar essas informações, o Utilizador concede-nos o direito de fornecer as informações a terceiros responsáveis pelo processamento de pagamentos, para efeitos de facilitar a conclusão da Sua Encomenda.

Cancelamento de Encomendas

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a Sua Encomenda a qualquer momento por determinados motivos, incluindo, entre outros:

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a Sua Encomenda caso se suspeite de fraude ou de uma transação não autorizada ou ilegal.

Os Seus Direitos de Cancelamento da Encomenda

Quaisquer Produtos que adquira só podem ser devolvidos de acordo com os presentes Termos e Condições e a Nossa Política de Devoluções.

A Nossa Política de Devoluções faz parte dos presentes Termos e Condições. Leia a Nossa Política de Devoluções para saber mais sobre o Seu direito de cancelar a Sua Encomenda.

O Seu direito de cancelar uma Encomenda só se aplica aos Produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Deverá também incluir todas as instruções, documentos e embalagens dos produtos. Os Produtos que estejam danificados ou que não se encontrem nas mesmas condições em que os recebeu, ou que apresentem sinais de utilização além da abertura da embalagem original, não serão reembolsados. Por conseguinte, deverá cuidar razoavelmente dos Produtos adquiridos enquanto estes estiverem na Sua posse.

Reembolsá-lo-emos o mais tardar 14 dias a contar do dia em que recebermos a Sua notificação de cancelamento da encomenda. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou para a Encomenda e não incorrerá em quaisquer custos relativos a esse reembolso.

Não terá qualquer direito de cancelar uma Encomenda para o fornecimento de qualquer um dos seguintes Produtos:

Disponibilidade, Erros e Incorreções

Estamos constantemente a atualizar a Nossa oferta de Produtos no Serviço. Os Produtos disponíveis no Nosso Serviço podem ter preços incorretos, estar descritos de forma incorreta ou não estar disponíveis, e podemos sofrer atrasos na atualização das informações relativas aos Nossos Produtos no Serviço e na Nossa publicidade noutros websites.

Não podemos nem garantimos a exatidão ou a integralidade de quaisquer informações, incluindo preços, imagens dos produtos, especificações, disponibilidade e serviços. Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar informações e de corrigir erros, incorreções ou omissões a qualquer momento, sem aviso prévio.

Política de Preços

A Empresa reserva-se o direito de rever os seus preços a qualquer momento antes de aceitar uma Encomenda.

Os preços indicados podem ser revistos pela Empresa após a aceitação de uma Encomenda, caso ocorra qualquer situação que afete a entrega causada por uma ação governamental, uma alteração dos direitos aduaneiros, um aumento dos custos de envio, custos cambiais mais elevados ou qualquer outro assunto fora do controlo da Empresa. Nesse caso, terá o direito de cancelar a Sua Encomenda.

Pagamentos

Todos os Produtos adquiridos estão sujeitos a um pagamento único. O pagamento pode ser efetuado através dos vários métodos de pagamento que temos disponíveis, tais como Visa, MasterCard, Affinity Card, cartões American Express ou métodos de pagamento online (por exemplo, PayPal).

Os cartões de pagamento (cartões de crédito ou cartões de débito) estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo emissor do Seu cartão. Se não recebermos a autorização necessária, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega da Sua Encomenda.

Subscrições

Período da subscrição

O Serviço ou algumas partes do Serviço estão disponíveis apenas mediante uma Subscrição paga. Será cobrado antecipadamente de forma recorrente e periódica (por exemplo, diária, semanal, mensal ou anual), dependendo do tipo de plano de Subscrição que selecionar ao adquirir a Subscrição.

No final de cada período, a Sua Subscrição será automaticamente renovada nas mesmas condições exatas, salvo se a cancelar ou se a Empresa a cancelar.

Cancelamento de subscrições

Pode cancelar a renovação da Sua Subscrição através da página de definições da Sua Conta ou contactando a Empresa.

Não receberá um reembolso das taxas que já pagou pelo período atual da Sua Subscrição e poderá aceder ao Serviço até ao final do período atual da Sua Subscrição.

Faturação

Deverá fornecer à Empresa informações de faturação exatas e completas, incluindo o nome completo, a morada, o distrito, o código postal, o número de telefone e informações sobre um método de pagamento válido.

Caso a cobrança automática não seja efetuada por qualquer motivo, a Empresa emitirá uma fatura eletrónica indicando que deverá proceder manualmente, dentro de um determinado prazo, ao pagamento integral correspondente ao período de cobrança, conforme indicado na fatura.

Alterações das taxas

A Empresa poderá, ao seu exclusivo critério e a qualquer momento, modificar as taxas da Subscrição. Qualquer alteração da taxa da Subscrição entrará em vigor no final do período de Subscrição então em curso.

A Empresa notificá-lo-á, com uma antecedência razoável, de qualquer alteração das taxas da Subscrição, para lhe dar a oportunidade de terminar a sua Subscrição antes de essa alteração entrar em vigor.

A sua utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor da alteração da taxa da Subscrição constitui a sua concordância em pagar o valor modificado da taxa da Subscrição.

Reembolsos

Exceto quando exigido por lei, as taxas de Subscrição pagas não são reembolsáveis.

Determinados pedidos de reembolso relativos a Subscrições poderão ser analisados pela Empresa caso a caso e concedidos ao exclusivo critério da Empresa.

Promoções

Quaisquer Promoções disponibilizadas através do Serviço poderão ser regidas por regras distintas dos presentes Termos.

Se participar em quaisquer Promoções, consulte as regras aplicáveis, bem como a nossa Política de Privacidade. Se as regras de uma Promoção entrarem em conflito com os presentes Termos, prevalecerão as regras da Promoção.

Contas de utilizador

Quando criar uma conta connosco, deverá fornecer-nos informações precisas, completas e atualizadas em todos os momentos. O não cumprimento desta obrigação constitui uma violação dos Termos, que poderá resultar na cessação imediata da sua conta no nosso Serviço.

É responsável por proteger a palavra-passe que utiliza para aceder ao Serviço e por quaisquer atividades ou ações realizadas através da sua palavra-passe, quer a sua palavra-passe esteja associada ao nosso Serviço, quer a um Serviço de Redes Sociais de Terceiros.

Concorda em não divulgar a sua palavra-passe a terceiros. Deverá notificar-nos imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer falha de segurança ou utilização não autorizada da sua conta.

Não poderá utilizar como nome de utilizador o nome de outra pessoa ou entidade, ou um nome que não esteja legalmente disponível para utilização, um nome ou marca comercial sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja o próprio, sem a devida autorização, nem um nome que seja de qualquer outra forma ofensivo, vulgar ou obsceno.

Conteúdo

O seu direito de publicar Conteúdo

O nosso Serviço permite-lhe publicar Conteúdo. É responsável pelo Conteúdo que publica no Serviço, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.

Ao publicar Conteúdo no Serviço, concede-nos o direito e a licença para utilizar, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir esse Conteúdo no Serviço e através do Serviço. Mantém todos e quaisquer direitos sobre qualquer Conteúdo que envie, publique ou exiba no Serviço ou através do Serviço e é responsável pela proteção desses direitos. Concorda que esta licença inclui o direito de disponibilizarmos o seu Conteúdo a outros utilizadores do Serviço, que também poderão utilizar o seu Conteúdo, sob reserva dos presentes Termos.

Declara e garante que: (i) o Conteúdo lhe pertence (é o seu proprietário) ou que tem o direito de o utilizar e de nos conceder os direitos e a licença previstos nos presentes Termos; e (ii) a publicação do seu Conteúdo no Serviço ou através do Serviço não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de autor, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.

Restrições relativas ao Conteúdo

A Empresa não é responsável pelo conteúdo dos utilizadores do Serviço. Compreende e concorda expressamente que é o único responsável pelo Conteúdo e por toda a atividade que ocorra na sua conta, quer seja realizada por si, quer por qualquer terceiro que utilize a sua conta.

Não poderá transmitir qualquer Conteúdo que seja ilícito, ofensivo, perturbador, destinado a provocar repulsa, ameaçador, injurioso, difamatório, obsceno ou de qualquer outra forma censurável. Exemplos desse Conteúdo censurável incluem, entre outros, os seguintes:

A Empresa reserva-se o direito, mas não a obrigação, de determinar, segundo o seu exclusivo critério, se algum Conteúdo é apropriado e está em conformidade com estes Termos, bem como de recusar ou remover esse Conteúdo. A Empresa reserva-se ainda o direito de efetuar formatação e edições e de alterar a forma de apresentação de qualquer Conteúdo. A Empresa pode também limitar ou revogar a utilização do Serviço se publicar tal Conteúdo censurável.

Uma vez que a Empresa não pode controlar todo o conteúdo publicado pelos utilizadores e/ou por terceiros no Serviço, concorda em utilizar o Serviço por sua conta e risco. Compreende que, ao utilizar o Serviço, poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente, incorreto ou censurável, e concorda que, em nenhuma circunstância, a Empresa será responsável, de qualquer forma, por qualquer conteúdo, incluindo quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou por qualquer perda ou dano de qualquer natureza incorrido em resultado da sua utilização de qualquer conteúdo.

Cópias de segurança do conteúdo

Embora sejam efetuadas cópias de segurança regulares do Conteúdo, a Empresa não garante que não ocorrerá qualquer perda ou corrupção de dados.

Pontos de cópia de segurança corrompidos ou inválidos podem ser causados, entre outros fatores, por Conteúdo que esteja corrompido antes de ser incluído na cópia de segurança ou que seja alterado durante o processo de cópia de segurança.

A Empresa prestará apoio e tentará resolver quaisquer problemas conhecidos ou detetados que possam afetar as cópias de segurança do Conteúdo. No entanto, reconhece que a Empresa não tem qualquer responsabilidade relacionada com a integridade do Conteúdo ou com a impossibilidade de restaurar com êxito o Conteúdo para um estado utilizável.

Concorda em manter uma cópia completa e exata de qualquer Conteúdo num local independente do Serviço.

Política de direitos de autor

Infração de propriedade intelectual

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. É nossa política responder a qualquer alegação de que o Conteúdo publicado no Serviço infringe os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa.

Se for titular de direitos de autor, ou estiver autorizado a agir em nome de um titular, e considerar que uma obra protegida por direitos de autor foi copiada de uma forma que constitui uma infração de direitos de autor através do Serviço, deverá enviar a sua notificação por escrito à atenção do nosso agente de direitos de autor, através do e-mail support@indiemedia.club, incluindo na notificação uma descrição pormenorizada da alegada infração.

Poderá ser responsabilizado por danos (incluindo custos e honorários de advogados) por declarar falsamente que algum Conteúdo infringe os seus direitos de autor.

Aviso da DMCA e procedimento da DMCA para reclamações de infração de direitos de autor

Pode apresentar uma notificação nos termos da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (DMCA), fornecendo ao nosso Agente de Direitos de Autor as seguintes informações por escrito (consulte 17 U.S.C 512(c)(3) para obter mais informações):

Pode contactar o nosso agente de direitos de autor através do e-mail support@indiemedia.club.

Após a receção de uma notificação, a Empresa tomará as medidas que, segundo o seu exclusivo critério, considerar adequadas, incluindo a remoção do conteúdo contestado do Serviço.

Propriedade intelectual

O Serviço e o seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo fornecido por Si ou por outros utilizadores), funcionalidades e características são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Empresa e dos seus licenciantes.

O Serviço está protegido por direitos de autor, marcas comerciais e outras leis do País e de países estrangeiros.

As nossas marcas comerciais e imagem comercial não podem ser utilizadas em ligação com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

Os Seus Comentários para Nós

Transfere para a Empresa todos os direitos, títulos e interesses relativos a quaisquer Comentários que forneça à Empresa. Se, por qualquer motivo, essa transferência for ineficaz, concorda em conceder à Empresa um direito e uma licença não exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties e de âmbito mundial para utilizar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar e explorar esses Comentários sem restrições.

Ligações para Outros Sítios Web

O nosso Serviço pode conter ligações para sítios Web ou serviços de terceiros que não são propriedade nem estão sob o controlo da Empresa.

A Empresa não tem controlo sobre, nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de quaisquer sítios Web ou serviços de terceiros. Reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável nem poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por, ou relacionados com, a utilização ou confiança depositada em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponibilizados nesses sítios Web ou serviços ou através dos mesmos.

Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sítios Web ou serviços de terceiros que visite.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender a Sua Conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar estes Termos e Condições.

Após a rescisão, o Seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente. Se pretender rescindir a Sua Conta, pode simplesmente deixar de utilizar o Serviço.

Limitação de Responsabilidade

Não obstante quaisquer danos que possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição destes Termos, bem como a Sua única reparação relativamente a todos os aspetos acima referidos, ficará limitada ao montante efetivamente pago por Si através do Serviço ou a 100 USD caso não tenha adquirido nada através do Serviço.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, em caso algum a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes de qualquer natureza (incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, perda de dados ou de outras informações, interrupção da atividade, danos pessoais, perda de privacidade decorrente da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço, de software de terceiros e/ou hardware de terceiros utilizado com o Serviço, ou de qualquer outra forma relacionada com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido informado da possibilidade de tais danos e mesmo que a reparação não cumpra a sua finalidade essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, o que significa que algumas das limitações acima poderão não se aplicar. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na máxima medida permitida por lei.

Exclusão de Responsabilidade “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”

O Serviço é fornecido a Si “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem qualquer tipo de garantia. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome das suas Afiliadas e dos respetivos licenciantes e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, relativamente ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, bem como as garantias que possam resultar de práticas comerciais, práticas de execução, utilização ou práticas do setor. Sem limitar o que precede, a Empresa não fornece qualquer garantia ou compromisso, nem declara de qualquer forma que o Serviço irá satisfazer os Seus requisitos, alcançar quaisquer resultados pretendidos, ser compatível ou funcionar com qualquer outro software, aplicação, sistema ou serviço, funcionar sem interrupções, cumprir quaisquer padrões de desempenho ou fiabilidade, estar isento de erros ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou venham a ser corrigidos.

Sem limitar o que precede, nem a Empresa nem qualquer fornecedor da empresa apresentam qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) relativamente ao funcionamento ou à disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdos, materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço funcionará de forma ininterrupta ou sem erros; (iii) relativamente à exatidão, fiabilidade ou atualidade de quaisquer informações ou conteúdos fornecidos através do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados pela Empresa ou em seu nome estão isentos de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantias ou limitações aos direitos legais aplicáveis de um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima poderão não se aplicar a Si. No entanto, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta secção serão aplicadas na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

Legislação Aplicável

As leis do País, excluindo as respetivas normas de conflitos de leis, regerão os presentes Termos e a sua utilização do Serviço. A sua utilização da Aplicação também poderá estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de litígios

Se tiver alguma preocupação ou litígio relativamente ao Serviço, concorda em tentar primeiro resolver o litígio informalmente, contactando a Empresa.

Para utilizadores da União Europeia (UE)

Se for um consumidor da União Europeia, beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.

Disposições relativas à utilização final pelo Governo Federal dos Estados Unidos

Se for um utilizador final pertencente ao Governo Federal dos Estados Unidos, o nosso Serviço é um “Artigo Comercial”, conforme definido no artigo 48 C.F.R. §2.101.

Conformidade legal nos Estados Unidos

Declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito ao embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que “apoia o terrorismo”, e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos relativa a partes proibidas ou restringidas.

Separabilidade e renúncia

Separabilidade

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de modo a cumprir os objetivos da mesma na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Salvo disposição em contrário no presente documento, a falta de exercício de um direito ou de exigência do cumprimento de uma obrigação ao abrigo dos presentes Termos não afetará a capacidade de uma parte para exercer esse direito ou exigir esse cumprimento em qualquer momento posterior, nem a renúncia a uma violação constituirá uma renúncia a qualquer violação subsequente.

Interpretação da tradução

Os presentes Termos e Condições poderão ter sido traduzidos caso os tenhamos disponibilizado no nosso Serviço.

Concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de litígio.

Alterações aos presentes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso prévio de, pelo menos, 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado ao nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado pelos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, deverá deixar de utilizar o sítio Web e o Serviço.

Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos: